Liberdade de imprensa

A imprensa só deve ser livre, no entendimento do PT, quando informa “corretamente”. E só deve ser livre para ser correta, dentro do seu raciocínio, quando quem decide o que é correto ou não é o PT. A imprensa independente e profissional não faz mais do que cumprir a sua obrigação. É a mesma imprensa fazendo as mesmas coisas que os atuais críticos aplaudiam, quando as denúncias eram sobre a compra de votos para a reeleição de FHC, a Pasta Rosa,o Sivam, os grampos das conversas dos articuladores da privatização da Telebrás, as denúncias de Pedro Collor contra a corrupção do governo do irmão Fernando, a compra do Fiat Elba com o dinheiro de PC Farias- etc,etc,etc. A imprensa de então, embora fosse a mesma e fizesse as mesmas coisa, não era golpista- era altiva, isenta, equilibrada e independente. 

Liberdade de imprensa

Por: Vittorio Medioli

Para Napoleão Bonaparte, a imprensa tinha um papel preponderante. A monarquia francesa caiu do trono no fim do século XVIII e subiu os degraus do patíbulo exatamente quando a difusão das impressoras influenciou a circulação de panfletos e jornais de conteúdo explosivo. Napoleão teve a sua escalada liberada em seguida pela imprensa. Sentiu na epiderme esse efeito e nunca esqueceu a importância do controle da informação.

Já como imperador, afirmou: “Se perco o controle da imprensa, não me aguentarei no poder nem por três meses”.

O crescente descontentamento nos meios sociais alfabetizados acelerou a queda da monarquia. Foram jornalistas e editores como Camille Desmoullins, o mesmo orador imortalizado nos quadros de 14 de julho de 1789 como orador da tomada da Bastilha, que determinaram a queda da opulenta Corte de Versalhes.

A classe média da época, a burguesia, ao ter conhecimento dos abusos nos gastos de Luís XIV, em contraste com as dificuldades e penúrias dos setores produtivos e populares, submissos ao crescente confisco tributário, gerou o mais intenso movimento revolucionário de todos os tempos. Alastrou-se entre o povo sofrido e chegou longe. Depois das primeiras convulsões jacobinas, a via ficou livre para Napoleão se impor como ditador/imperador. As revoluções têm essa tendência de sair pela culatra e substituir um sistema por outro parecido.

Napoleão casou-se em 1810 com a sobrinha de Maria Antonieta, 15 anos após esta ter a cabeça cortada aos gritos da praça. Quem quebrou os paradigmas de milênios de feudalismo foi o movimento arrastado pela imprensa, fazendo luz sobre os descalabros da monarquia.
De lá pra cá a importância da comunicação, da circulação das informações e opiniões, foi uma constante limitadora para os governantes, determinando constrangimento na atuação indiscriminada. Mudou e ainda vem mudando os costumes.

Agora as redes sociais, como as impressoras do século XVIII, ampliam e aceleram o alcance da informação, apertam ainda mais os governantes. E a guerra nas redes toma aspectos patéticos, marcados de absurdos e inverdades acobertados pelo anonimato. A verdade, entretanto, tem uma força que costuma aparecer. O engano dura pouco ou muito tempo, mas nunca para sempre.

A informação correta incomoda os sistemas de governo arbitrários; quanto mais tirânicos, mais necessidade de oprimir a imprensa.

O melhor marketing de um governante é o sucesso, aquele que atinge os governados. Qualquer ação coroada de sucesso tem o poder de demolir a inverdade.

O governante, quanto mais sofrível é seu desempenho, mais queixoso será com a mídia e mais feroz com quem a mantém num campo de objetividade. Ao déspota a verdade não basta, mesmo com todos os meios que tem de se dirigir aos governados e fazer valer sua versão. A mídia enganosa, especialmente agora com a concorrência das redes, se inviabiliza. Esconder, manipular, distorcer, além de atos falhos, são atos suicidas.

A imprensa nos últimos 200 anos aumentou a capacidade de incomodar o poder e ser, quando bem administrada, um instrumento de equilíbrio social.

Aquela de coloração imprópria e chantagista, hoje, tropeça justamente na multiplicidade das versões com as quais se confronta.

Não se enxerga porque, agora, surgem tantas preocupações de limitar uma liberdade que é indispensável para qualquer democracia.

Censura

Para o seu próprio sossego pessoal, o ex-presidente Lula, seus fãs mais extremados e os chefes do PT deveriam pôr na cabeça, o mais rápido possível, um fato que está acima de qualquer discussão: só existe um meio que realmente funciona, não mais que um, para governos mandarem na imprensa, e esse meio se chama censura. Infelizmente para todos eles, essa é uma arma de uso privativo das ditaduras — e nem Lula, nem o PT, nem os “movimentos sociais” que imaginam comandar têm qualquer possibilidade concreta de criar uma ditadura no Brasil de hoje. Podem, no fundo da alma, namorar a ideia. Mas não podem, na vida real, casar com ela. Só perdem seu tempo, portanto, e se estressam à toa quando ficam falando que a mídia brasileira é um lixo a serviço das “elites”; há dez anos não mudam de ideia e não mudam de assunto. Bobagem. O que querem mesmo é impedir que esta revista (Veja), por exemplo, publique reportagens como a matéria de capa de sua última edição, com as declarações de Marcos Valério sobre o envolvimento direto de Lula no mensalão. Ficam quietos porque têm medo de que sejam publicadas as fitas gravadas com tudo aquilo que ele disse, e as coisas piorem ainda mais. Mas o seu único objetivo real é este: eliminar as informações que desejam esconder.

Até agora, o plano mais ambicioso que lhes ocorreu para chegar aonde querem foi propor algo que chamam de “controle social” da mídia: não conseguem explicar bem o que seria isso na prática, mas nem é preciso que expliquem. O problema do PT, nessa história toda, é simples: “controle social” é algo que não existe no mundo dos fatos. Na vida como ela é, só têm controle verdadeiro sobre um órgão de imprensa os seus proprietários ou, então, o departamento de censura. Todo o resto é pura tapeação. Mas é isso, exatamente, que o PT propõe. Já foi feita, de 2003 para cá, uma boa meia dúzia de tentativas para armar o tal controle, primeiro com projetos de lei que morreram antes de nascer, depois com “audiências públicas” e outras esquisitices. Não saiu, até agora, um único coelho desse mato.

Falou-se também da “mobilização de setores populares” para pressionar a mídia, mas não se conseguiu mobilizar ninguém. Manifestações de massa, para o PT de hoje, exigem ônibus fretados, lanches grátis, patrocínio de alguma estatal — e, francamente, não é assim que se faz uma revolução. Muito dinheiro do Erário tem sido gasto na compra do apoio de uma parte da imprensa, através de verbas publicitárias e outros tipos de ajuda: o problema, aí, é que o governo não consegue comprar os veículos que têm mais público. Foram criadas, também, brigadas de “blogueiros” que recebem uma espécie de “mensalinho” para falar a favor do governo e contra quem faz críticas a ele; ninguém parece prestar atenção no que dizem.

Inventou-se, ainda, uma “TV Brasil”, emissora que serve para apoiar as autoridades e é sustentada com dinheiro público em estado puro. Em cinco anos de funcionamento, sua audiência continua vizinha do zero; a esta altura, talvez tenha mais funcionários do que telespectadores. A questão, em todos esses casos, é que imprensa a favor não adianta nada — o que interessa a quem manda é não ter imprensa contra. Elogios não salvaram uma única cabeça, entre os doze ministros que a presidente Dilma Rousseff botou na rua até agora, nos casos em que foram denunciados por corrupção no noticiário. Não têm resolvido nada no julgamento do mensalão, também revelado integralmente pelo trabalho da imprensa; o STF vem sendo o flagelo de Deus para os réus, triturados um após o outro com sentenças de condenação.

Ditaduras entendem muito bem como se controla a imprensa. Não desejam aplausos: a única coisa que lhes importa é cortar tudo aquilo que não querem que seja publicado. Não podendo fazer isso, o PT fica na gritaria. Ainda há pouco, o presidente nacional do partido, deputado Rui Falcão, disse que a “mídia conservadora” é instrumento de uma “elite suja e reacionária”, e fez uma ameaça: “Não mexam com o PT”. E se mexerem — ele vai fazer o quê? As coisas que o deputado diz não chegam a obter a nota mínima necessária para ser levadas a sério: não há exemplo na história de situações em que a imprensa tenha mudado de linha por causa de discurseira desse tipo, ameaças vazias ou “pressões da sociedade”. Veículos independentes não têm medo de insultos, “setores populares” ou líderes políticos com popularidade de 80%; o que lhes quebra a espinha é a força armada, e só ela. É melhor, então, o PT segurar a ansiedade.

Por Reinaldo Azevedo

Brasil cai 41 posições no Ranking de Liberdade de Imprensa

Na VEJA Online:

O Brasil caiu 41 posições no Ranking de Liberdade de Imprensa, realizado anualmente pela organização Repórteres Sem Fronteiras. O país caiu do 58º lugar, que ocupava em 2010, para o 99º, no levantamento 2011-2012 divulgado nesta quarta-feira. Esta é a segunda queda mais acentuada entre os países da América Latina, destaca a entidade, que relaciona o péssimo desempenho brasileiro ao “alto índice de violência” e a mortes de jornalistas no ano passado (sem detalhar, a organização fala em três casos; em novembro, um cinegrafista foi morto ao cobrir uma ação do Bope no Rio). Só o Chile registrou performance pior que a brasileira na região, perdendo 47 colocações, principalmente em função dos protestos estudantis. A pesquisa, que completa uma década, atribui notas a 179 países de acordo com os perigos que os profissionais da imprensa encontram para trabalhar (os melhores colocados recebem pontuação negativa).

“Este ano, o ranking apresenta o mesmo grupo de países no topo. Entre as nações estão Finlândia, Noruega e Holanda, que respeitam a liberdade básica. Isso é um lembrete de que a independência da mídia só pode ser mantida em democracias fortes e que a democracia precisa de liberdade de imprensa”, destacam os Repórteres Sem Fronteiras, em comunicado. “Vale a pena notar a entrada de Cabo Verde e Namíbia para o Top 20 - dois países africanos onde nenhuma tentativa de obstrução do trabalho da imprensa foi relatado em 2011″, acrescentam.

Ditaduras - Já na outra ponta da tabela, entre as piores colocações, não há surpresas. “Ditaduras que não permitem qualquer liberdade civil ocupam novamente os últimos três lugares (Turcomenistão, Coreia do Norte e Eritreia). Este ano, eles são imediatamente precedidos por Síria, Irã e China, “países que parecem ter perdido o contato com a realidade, pois têm sido sugados para dentro de uma espiral louca de terror”, enfatiza a organização.

Além da Síria, outros países atingidos pelas revoltas árabes, como Egito, Iêmen e Barein, também apresentam índices alarmantes. “Muitos meios de comunicação pagaram caro pela cobertura das aspirações democráticas ou movimentos da oposição. A censura passou a ser uma questão de sobrevivência para os regimes totalitários e repressivos.”

Imprensa - Lei da mordaça

Setembro de 2011: Juíza proíbe revista Viver Brasil de circular em função das denúncias de improbidade administrativa contra o prefeito de Nova Lima, Carlos Rodrigues (PT)

 

Passados mais de 40 anos da publicação do AI-5, que marcou o período mais duro do regime militar no Brasil, a Viver Brasil torna-se vítima de um ato de censura. A juíza substituta Adriana Garcia Rabelo, da 1ª instância de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, proibiu, por meio de liminar de 6 de setembro, a circulação de exemplares da 65ª edição da revista no município. O recurso judicial, interpretado por autoridades, entidades de classe e instituições de defesa do Estado de Direito como uma tentativa de amordaçar a imprensa, foi apresentado pelo prefeito da cidade, Carlos Roberto Rodrigues (PT), mais conhecido como professor Carlinhos.

A reportagem, intitulada “Mina de Denúncias”, trata de supostas irregularidades do político à frente da administração municipal. Publicada em 26 de agosto, a matéria diz que o prefeito é acusado de desvio de dinheiro público, dispensa de licitação, superfaturamento de obras, doação irregular de terrenos e até de recebimento de propina pelos principais órgãos de combate à corrupção no país: Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Polícia Federal.

Diante da decisão da magistrada, a Viver Brasil foi obrigada a recolher exemplares e a retirar a notícia da sua página na internet. A juíza Adriana Rabelo, que também indeferiu o pedido de afastamento de Carlos Roberto Rodrigues do cargo por improbidade administrativa, feito pelos promotores Ivana Andrade, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Nova Lima, e Daniel Sá Rodrigues, do Grupo Especial do Patrimônio Público (Gepp), escreveu em seu despacho que a revista incorreu em “abuso da liberdade de imprensa”.

Em seu despacho, a juíza não só suspendeu a circulação da edição 65 da Viver Brasil como estendeu a restrição a “qualquer ato que possa ou venha ofender a imagem e a honra do requerente por qualquer meio, inclusive outdoors, sob pena de multa a ser fixada”.

Para a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a decisão de Adriana Rabelo é um caso flagrante de censura prévia. “Causa preocupação que o ataque à liberdade de expressão venha não de forças alheias ao Estado, mas do próprio Judiciário. A imprensa livre é fundamental em qualquer democracia”, afirma, por meio de nota. O documento da Abraji diz ainda que, no Brasil, tanto a legislação penal quanto a civil preveem mecanismos para reparar danos a reputações e privacidades. “É a esses mecanismos que deve recorrer o cidadão que se sente ofendido por qualquer reportagem. A associação espera que o Judiciário reveja seu posicionamento neste e em todos os casos análogos”, finaliza.

O presidente da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), Roberto Muylaert, considera o caso “gravíssimo” e repudia de forma enérgica a medida liminar. “Tal decisão judicial fere de maneira frontal a Constituição Federal do Brasil, que não admite qualquer tipo de censura em seu artigo 220, parágrafos 1º e 2º. Por isso consideramos que tal determinação afronta os direitos e garantias fundamentais da livre manifestação do pensamento”, ressalta.

Já a vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Maria José Braga, lembra que é um dos papéis do profissional de comunicação fazer denúncias contra agentes públicos, sejam eles prefeitos, governadores, presidentes da República ou membros do Judiciário. “O bom jornalismo está a serviço dos interesses maiores da sociedade e deve ser exercido com ampla liberdade e responsabilidade. Além do mais, a Constituição Brasileira é clara ao estabelecer que não haverá censura prévia no país e o que a juíza faz é desconhecer o princípio constitucional”, frisa Maria José.

Ainda segundo a vice-presidente da entidade, a censura imposta pela magistrada de Nova Lima é mais um atentado à liberdade de imprensa no Brasil, perpetrado pelo Poder Judiciário. “A Fenaj não exige que os membros do Judiciário brasileiro compreendam o fazer jornalístico e a importância do jornalismo para a democracia e a constituição da cidadania, mas não pode admitir que o judiciário continue a ser instrumento de censura a jornalistas e a veículos de comunicação”, ataca.

A atitude de impor um psiu à revista também foi repudiada pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais (SJPMG). “A Constituição Brasileira não delegou ao Judiciário poder extraordinário para exercer papel de censor. Dessa maneira, o SJPMG vem reafirmar sua indignação diante de mais um ato de representantes do Judiciário que, indo na contramão das conquistas civilizatórias do povo brasileiro, ataca a Carta Magna e o Estado Democrático de Direito”, diz a nota oficial.

O presidente da seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), Luís Cláudio Chaves, manifestou que a entidade é contra qualquer apreensão de material jornalístico, visto que a censura, mediante impedimento de distribuição de obra literária ou de veículo de informação, está na contramão das liberdades democráticas garantidas pela Constituição. “A liberdade de imprensa é um principio fundamental, sendo garantia de todo cidadão o direito à informação. E a pessoa que se sentir lesada diante de uma informação, tem o direito de resposta assegurado pela jurisprudência, bem como a eventual reparação dos danos.”

Associação Nacional dos Jornais (ANJ) também criticou a sentença. “É mais um caso absurdo de censura judicial”, afirmou Ricardo Pedreira, diretor executivo da entidade, em entrevista ao O Estado de S. Paulo. No dia 15 de setembro, com o título “Em Minas Gerais, revista é obrigada a recolher edição”, o jornal publicou matéria sobre a censura em território mineiro. Vários jornalistas renomados e sites especializados também repercutiram o assunto. Assinado por José Cleves, editor do jornal A Notícia, de Nova Lima, o texto “A perigosa (e execrável) censura da revista Viver Brasil” ganhou espaço no site Observatório da Imprensa, website e programa de rádio e TV cujo foco é a análise da atuação dos meios de comunicação em massa no país. O mesmo artigo também mereceu destaque no blog do jornalista Luis Nassif.

Âncora do Grupo Bandeirantes, Ricardo Boechat dedicou, no último dia 16, vários minutos de seu programa matinal na BandNews para comentar a reportagem “Mina de Denúncias” e criticar a sentença da juíza. O caso ainda foi estampado no Portal Imprensa, desta vez, com a chamada “revista Viver Brasil é censurada em cidade mineira”.

Políticos mineiros também consideraram a decisão judicial um atropelo à democracia. “Sou contra qualquer medida que traga controle da mídia. É o que manda a Constituição”, resumiu o ex-ministro das Comunicações Hélio Costa. O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Léo Burguês, condenou a tentativa de abafar fatos que devem ser públicos. “Nos tempos da ditadura, vivemos o temor da censura na imprensa. Não podemos admitir que o Brasil retroceda com relação à democracia conquistada”, frisou. O ex-senador Arlindo Porto engrossa o coro antimordaça: “Estamos em um processo democrático. Não é privando a circulação de órgãos de imprensa que as verdades não serão colocadas. Cabe ao cidadão conhecer, avaliar e julgar”, declarou. O departamento jurídico da Viver Brasil está analisando o caso e, em breve, adotará as medidas cabíveis. Procurada, a juíza Adriana Rabelo não quis se pronunciar sobre o assunto.   

Liberdade de imprensa

O ministro Franklin Martins (foto) emitiu uma nota, dizendo que está bastante indignado com o candidato tucano à Presidência, José Serra que discursou ontem no encontro da Associação Nacional de Jornais e afirmou o que todo mundo ligado à área sabe: o governo e o PT tentam intimidar a imprensa.Em primeiro lugar, o tucano não disse que “censura”, mas que tenta censurar e que financiou conferências que pretendem criar mecanismos com essa finalidade. É tudo verdade!
Franklin está preocupado “com a imagem internacional do Brasil”!!! Grande patriota! Essa imagem já está arranhada pelo abraço insano que Lula dá num tirano que, achando uma violência apedrejar mulheres acusadas de adultério, opta pelo “enforcamento humanitário”.

Isto mesmo, companheiro Franklin: o Brasil é o país cujo presidente revela ter “carinho e amizade” por esse grande humanista. Nas horas vagas, o chapa de Lula nega o Holocausto, promete varrer Israel do mapa e faz chantagem nuclear. Nesse particular, não há o que arranhar. Já era! Se fosse pouco, anda de braços dados com governos para os quais a liberdade de imprensa não tem a menor importância.
Como Franklin, na sua indignação cívica, explicaria a PL 193, que ele gostaria de ver transformada em lei?

Leiam com atenção:

Proposta: Garantia de mecanismo de fiscalização, com controle social e participação popular, em todos os processos como financiamento, acompanhamento das obrigações fiscais e trabalhistas das emissoras, conteúdos de promoções de cidadania, inclusão, igualdade e justiça, cumprimento de percentuais educativos, produções nacionais.

Trata-se de um “soviete da imprensa”. Imaginem uma assembléia popular — daquelas que a gente sabe que petistas gostam de fazer, em que bate-paus do partidocontrolaram “a massa” — para debater a pauta dos jornais ou, o que é o sonho de consumo de todas as horas, o Jornal Nacional. Tudo em nome da “inclusão, igualdade e justiça”.

Demitido da Globo, tenho a impressão de que

Franklin gostaria de demitir a Globo…

E agora vem o trecho que revela o aspecto quase sublime desta alma autoritária. Poder-se-ia dizer que Franklin saiu do partido stalinista a que pertencia, mas o stalinismo não saiu dele.

Leiam isto:

“Para nós a liberdade de imprensa é sagrada. O Estado Democrático só existe, consolida-se e se fortalece com uma imprensa livre. E, ao garantir a liberdade de imprensa no país, o governo federal sabe que está em perfeita sintonia com toda a sociedade”.

O “governo federal” não garante liberdade de imprensa coisa nenhuma, meu senhor!!! Quem garante a liberdade de imprensa é o Artigo 5º da Constituição, que ainda não foi seqüestrado por ninguém, apesar das reiteradas tentativas. Franklin faz parecer que uma prerrogativa constitucional deriva de uma generosidade do governo.

Como diria Dilma Rousseff, é preciso olhar o passado!