terça-feira, 14 de julho de 2009

Juiz de Fora mantém número de vereadores

A Câmara Municipal de Juiz de Fora se manterá com o mesmo número de vereadores até o final da legislatura. Projeto de emenda à Lei Orgânica de autoria dos vereadores Noraldino Jr. (PSC) e Dr. Luiz Carlos (PTC) foi aprovado em segunda discussão, encerrando de vez a discussão em torno do assunto. O debate em torno das composições das Câmaras surgiu em função de tramitar no Congresso Nacional Proposta de Emenda Constitucional (PEC) prevendo até 25 vereadores para municípios do porte de Juiz de Fora. A posição de Juiz de Fora foi consolidada através de nova redação ao artigo 50: “o número de vereadores é proporcional à população do município, respeitando os limites estabelecidos na Constituição Federal e fixado pela Câmara Municipal, sendo vedada a alteração do número de vereadores para a mesma legislatura”. Desta vez o assunto sequer motivou muitas discussões entre os vereadores. Durante a primeira votação, os autores da proposta argumentaram que o eleitor compareceu às urnas para eleger 19 vereadores e qualquer alteração seria mal recebida.

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