sexta-feira, 23 de outubro de 2009

Conselho Municipal de Contribuintes

A Associação Comercial e Empresarial de Juiz de Fora (ACEJF) está tentando implantar na cidade o projeto do "Conselho Municipal de Contribuintes (CMC)". O conselho seria um órgão responsável pelo julgamento das reclamações dos contribuintes que não concordem e que queiram a revisão dos valores de impostos e taxas cobrados pelo poder público municipal. O CMC já atua em cidades como Florianópolis e Rio de Janeiro. A exemplo dessas cidades o conselho de Juiz de Fora seria composto por 8 membros, sendo 4 representantes do Município e 4 representantes dos contribuintes.

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