A Câmara Municipal de Juiz de Fora derrubou ontem (13/02) veto ao projeto de lei do vereador José Emanuel (foto) que altera a lei 5073, de 13 de agosto 1976, que trata do subsídio pago a ex-prefeitos.
Dos 17 vereadores votantes, 14 foram contrários ao veto do Executivo ao projeto de lei que acaba com a possibilidade de concessão do subsídio para ex-prefeitos cujos mandatos foram inferiores a um ano. A proposta havia sido rejeitada no dia 29 de dezembro, pelo então prefeito José Eduardo Araújo (que saiu da prefeitura dando um calote nas agências de publicidade e veículos de comunicação de Juiz de Fora, além de deixar uma divida de R$ 45 milhões para o prefeito Custódio Mattos). Com o veto derrubado, a Prefeitura tem até terça-feira, dia 17, para sancionar a norma. Caso contrário, ela será promulgada pela própria Câmara. Com isso, José Eduardo, que deixou a PJF com apenas seis meses de Governo , vai ficar de fora do benefício mensal e vitalício, atualmente fixado em cerca de R$ 2.100 e concedido após os 60 anos. A proposta, de autoria do vereador José Emanuel (PSC), altera a Lei 5.073, de 13 de agosto de 1976 .
Na votação nominal e aberta, os parlamentares Rodrigo Mattos (PSDB), José Sóter Figueirôa (PMDB) e José Tarcísio (PTC) se abstiveram, alegando falta de elementos suficientes ou insegurança. Já o tucano José Laerte, não estava presente na reunião. O projeto dividiu opiniões no Legislativo passado, que acabou aprovando a proposta no dia 4 de dezembro, com 12 votos favoráveis, um voto contrário e uma abstenção. Satisfeito com a aprovação do projeto, José Emanuel agradeceu o voto dos companheiros de plenário e deixou claro que a proposta está aberta a emendas. “José Eduardo ficou seis meses na Prefeitura e teria subsídio de aposentadoria, o que nenhum vereador tem. Dei o pontapé inicial com o projeto”, disse, já considerando que a exigência mínima de um ano no cargo fosse pouco. Atualmente, três ex-prefeitos recebem o benefício vitalício de R$ 2.100, o qual não é concedido aos que tenham se afastado do cargo em virtude de renúncia ou suspensão de direitos políticos.
Na votação nominal e aberta, os parlamentares Rodrigo Mattos (PSDB), José Sóter Figueirôa (PMDB) e José Tarcísio (PTC) se abstiveram, alegando falta de elementos suficientes ou insegurança. Já o tucano José Laerte, não estava presente na reunião. O projeto dividiu opiniões no Legislativo passado, que acabou aprovando a proposta no dia 4 de dezembro, com 12 votos favoráveis, um voto contrário e uma abstenção. Satisfeito com a aprovação do projeto, José Emanuel agradeceu o voto dos companheiros de plenário e deixou claro que a proposta está aberta a emendas. “José Eduardo ficou seis meses na Prefeitura e teria subsídio de aposentadoria, o que nenhum vereador tem. Dei o pontapé inicial com o projeto”, disse, já considerando que a exigência mínima de um ano no cargo fosse pouco. Atualmente, três ex-prefeitos recebem o benefício vitalício de R$ 2.100, o qual não é concedido aos que tenham se afastado do cargo em virtude de renúncia ou suspensão de direitos políticos.
Meus parabéns ao vereador José Emanuel e também aos outros nobres vereadores que votaram com ele, foi uma decisão acertada.
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