José Laerte e sua Cruzada Antitabagista‏ em Juiz de Fora

Vereador José Laerte

“Aqueles que imaginam suprimir o pecado suprimindo a matéria do pecado são observadores medíocres da natureza humana”. (John Milton)

Um amigo me perguntou hoje, a minha opinião sobre a Lei “Pare de Fumar” do vereador José Laerte, do PSDB, que proíbe em Juiz de Fora, o uso de cigarros, cigarrilhas, cigarros de palha, charutos e cachimbos em ambientes coletivos, incluindo aí os bares e restaurantes. Minha resposta: É uma lei excessiva! A era do “politicamente correto” tem sido, muitas vezes, inimiga dos direitos individuais, cada vez mais ameaçados nesses dias.Em primeiro lugar, é importante deixar claro que o governo, seja em esfera Federal, Estadual ou Municipal, não tem a função de proteger o indivíduo de si próprio. Como disse o ex-presidente americano Ronald Reagan, "os governos existem para nos proteger uns contra os outros; o governo vai além de seus limites quando decide proteger-nos de nós mesmos". Logo de cara, portanto, devemos condenar qualquer lei que tem como meta “educar” cada indivíduo. E eis justamente um dos objetivos da cruzada do vereador José Laerte e dos demais antitabagistas da cidade.Eles querem nada menos que criar o “novo homem”, livrar da humanidade o “pecado” do fumo.Em excelente artigo publicado em O Globo, intitulado “Pastor das Almas”, o sociólogo Demétrio Magnoli mostrou que esse tipo de cruzada era típica dos regimes fascista e nazista. Tanto Mussolini quanto Hitler acreditavam no Estado como um “pastor das almas”, capaz de moldar o ser humano ideal. O resultado todo mundo conhece. Deixando de lado o argumento de proteção ao próprio fumante, devidamente refutado, resta rebater o ponto de que a nova lei visa à proteção dos fumantes passivos, ou seja, aqueles que são vítimas da fumaça que os fumantes exalam. Aqui, o principal argumento será a defesa da propriedade privada. Seria compreensível legislar sobre áreas públicas, como ruas, pois a liberdade do fumante acaba onde começa a do não-fumante, ainda que a poluição dos automóveis, por exemplo, seja muito mais nefasta que a dos cigarros. Mas não é possível estender esse direito aos locais privados, como bares e restaurantes. Ora, ninguém é obrigado a freqüentar determinado bar ou restaurante. Presume-se que o dono do estabelecimento é quem detém o direito de escolher se será ou não permitido fumar no local, e entra nele quem assim desejar. No livre mercado, todos são livres para abrir um novo estabelecimento se quiser, atendendo algum nicho da demanda. Aqueles que detestam cigarro e realmente valorizam um ambiente livre de fumaça podem expressar esta vontade no mercado, e a própria busca por lucro fará com que empresas ofertem este serviço. No limite, os próprios defensores da cruzada antitabagista podem criar tais estabelecimentos, sem invadir a liberdade dos demais empresários. Desta forma eles estariam mostrando que realmente acreditam que existe uma demanda efetiva por locais livres do cigarro. Não cabe ao nobre vereador José Laerte ou a Câmara Municipal, assim como não cabe à maioria, decidir se deve ou não ser permitido fumar em bares ou restaurantes. A escolha deve ser apenas do dono do estabelecimento, e cada consumidor é livre para “votar” com os próprios pés e com o bolso, freqüentando os locais de preferência. Como os empresários buscam o lucro, a tendência será atender a demanda da maioria. No entanto, os direitos das minorias também estarão sendo mantidos, e o principal é que o direito de propriedade privada dos donos dos estabelecimentos estará protegido.Infelizmente, a liberdade, como disse Lord Acton, sempre contou com poucos amigos sinceros. A maioria coloca seus próprios interesses imediatos acima da liberdade individual. Essas pessoas se colocam sempre do lado legislador, aplaudindo ou condenando medidas de acordo com seus desejos, e não com base no princípio da liberdade. Se não gostam do cigarro, aplaudem a cruzada antitabagista, mesmo que ela esteja agredindo o direito de propriedade particular. Mas se gostam de carne, seriam totalmente contra uma cruzada vegetariana, por exemplo. Essa postura representa uma ameaça à liberdade no longo prazo, pois substitui o princípio do direito de propriedade pelo conceito de “ditadura da maioria”. Por fim, aproveito para dizer que não sou fumante, e que detesto a fumaça do cigarro.