O vereador Isauro Calais (PMN) apresentou projeto de lei na Câmara Municipal de Juiz de Fora, cassando ou indeferindo o Alvará de Funcionamento para eventos e festas que desrespeitarem os locais públicos.De acordo com a matéria, os eventos públicos ou particulares que dependam de licença da Prefeitura para serem realizados terão, conforme o caso, o espectivo alvará cassado ou indeferido se forem afixadas publicidades alusivas a sua realização em postes de iluminação pública e em prédios públicos. A matéria aguarda votação em plenário, mas Isauro acredita que será aprovada sem problemas. “Queremos melhorar a qualidade de vida da cidade”, afirma.“Estamos coibindo o aumento da poluição visual em nossa cidade, que degrada os centros urbanos pela não coerência com a fachada das edificações, pela falta de harmonia de anúncios, logótipos e propagandas que concorrem pela atenção do espectador”. Isauro acredita que os cidadãos passam a ser agentes passivos na desarmonia estética do município, perdendo, em um certo sentido, a sua cidadania. “A população passa a ser um mero espectador e consumidor, deixando de ser um agente que toma decisões na melhoria da qualidade de vida da cidade”, disse. De acordo com dado do Ministério da Saúde, os psicólogos afirmam que os prejuízos para a saúde mental dos usuários é grande, na medida que sobrecarrega o indivíduo de informações desnecessárias. “Como fiscalizadores e elaboradores das leis que regem o município, temos a obrigação de proteger os cidadãos, em todos os aspectos”, observa Isauro.
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