quinta-feira, 18 de dezembro de 2008

Estatuto dos museus

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou, terça-feira, 16, parecer favorável ao projeto de lei que institui o Estatuto dos Museus. Trata-se de legislação que regula toda a atividade museológica no País, da segurança à aquisição de obras, da gestão financeira à curatorial, do financiamento à prestação de contas. Só os museus que aderirem (não é obrigatória a adesão) terão acesso às verbas de leis de incentivo e programas federais de fomento. Criado pela Câmara dos Deputados, o Estatuto dos Museus foi objeto de divergência no mês passado, quando o governo de São Paulo pediu mudanças no texto e atravancou as votações. Após debates, houve um acordo e a inclusão de uma emenda do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). A relatora Ideli Salvatti (PT-SC) disse que o texto, agora unanimidade nas duas casas, "estabelece diretrizes" para a "preservação da cultura" no País.

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