quarta-feira, 2 de setembro de 2009

A lei do BV


Será encaminhada ao Senado em breve a proposta de lei que estabelece normas para a licitação de agências de publicidade e que regulamentará a remuneração das agências pela compra de mídia - o famoso BV (Bonificação por Volume). O texto elaborado pelo deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados e defende a criação de uma subcomissão técnica para cada instituição pública. Tal subcomissão analisará e julgará as propostas de licitação. O objetivo é combater as fraudes e a falta de transparência na contratação de agências para contas públicas, mas pode resultar também em um aumento da burocracia nas licitações. O projeto ainda menciona os planos de incentivo, como o BV, como práticas permitidas no mercado.

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