O prefeito Bruno Siqueira assina nesta sexta-feira, 1º de
novembro, o decreto que regulamentará a Lei 12.838, que concede incentivos
fiscais a empresas do setor de tecnologia da informação (TI). O ato de
regulamentação acontecerá às 14h30, na sala de reuniões do gabinete do
prefeito, no prédio-sede da Prefeitura de Juiz de Fora (Av. Brasil, 2001,
Centro).
A lei foi publicada em 4 de setembro de 2013 e concede a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de 5% para 2%, durante dez anos, para empresas instaladas ou que venham a se instalar na cidade até 31 de dezembro de 2016. O benefício será concedido sobre os serviços de análise e desenvolvimento de sistemas e programação; processamento de dados; elaboração de programas de computadores; licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação; suporte técnico em informática; e planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.
Com o incentivo, a Prefeitura busca investimentos intensivos em capital e tecnologia para fortalecer o setor de TI no município, além de ganhar competitividade, igualando a cobrança de ISSQN à de grandes cidades, como Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Campinas, Florianópolis, Barueri e Jundiaí.
A lei foi publicada em 4 de setembro de 2013 e concede a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de 5% para 2%, durante dez anos, para empresas instaladas ou que venham a se instalar na cidade até 31 de dezembro de 2016. O benefício será concedido sobre os serviços de análise e desenvolvimento de sistemas e programação; processamento de dados; elaboração de programas de computadores; licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação; suporte técnico em informática; e planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.
Com o incentivo, a Prefeitura busca investimentos intensivos em capital e tecnologia para fortalecer o setor de TI no município, além de ganhar competitividade, igualando a cobrança de ISSQN à de grandes cidades, como Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Campinas, Florianópolis, Barueri e Jundiaí.
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