Procon Estadual determina a retirada da marca LAC das prateleiras; Fazenda Mineira também está sob suspeita
O leite tipo UHT longa vida da marca LAC terá, até a próxima terça-feira, sua comercialização proibida em território mineiro por determinação do Procon Estadual. Laudo do Laboratório Nacional Agropecuário (Lanagro) – vinculado ao Ministério da Agricultura – constatou fraudes em dois lotes do produto, como adição de água, sacarose e cloreto, o que torna os produtos impróprios para consumo humano. Em outro caso de suspeita de fraude, relativo à marca Fazenda Mineira, de Campo Belo, a mesma decisão poderá ser tomada. As irregularidades são investigadas pela Operação Ouro Branco II, deflagrada ontem pela Polícia Federal.
As informações são do promotor de Justiça da Promotoria de Defesa do Consumidor de Leopoldina, Sérgio Soares da Silveira, a quem coube a decisão de exigir a retirada dos produtos.
Sérgio Soares informou que a legislação concede ao Procon Estadual poder de polícia nestes casos. Um procedimento administrativo já tramita no Procon e as notificação para os fabricantes e para as redes varejistas devem ser expedidas na próxima semana. “Os fabricantes também serão notificados porque estão sujeitos a multas, que ainda terão seus valores calculados”, observou.
Laudo preliminar do Instituto Nacional de Criminalística apontou que as empresas estariam fraudando o leite. Os responsáveis pelos empreendimentos também poderão ser enquadradas no artigo 272 do Código Penal – crime contra a saúde pública – que prevê pena de 4 a 8 anos de detenção. Crimes de ordem econômica também serão investigados, já que podem ser configuradas fraudes contra as relações de consumo.
Ontem, a Polícia Federal e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com apoio do Lanagro, deflagraram a operação Ouro Branco II nos municípios de Leopoldina e Campo Belo, e cumpriram mandados de busca e apreensão na empresa Nova Mix Comercial e Industrial de Alimentos, que produz o leite da marca Fazenda Mineira, e na Cooperativa dos Produtores de Leite de Leopoldina de Responsabilidade, que detém a marca LAC. As buscas policiais objetivaram tanto a coleta de amostras in loco quanto outras provas referentes a fraudes, inclusive testemunhais.
De acordo com o chefe da delegacia de Crimes Fazendários, delegado Marinho Silva Rezende, no caso do leite LAC também foi constatado nas perícias a adição de material sólido, como soda cáustica. Já no leite longa vida da marca Fazenda Mineira, as perícias indicaram que o produto estaria “batizado” com água. Ambas empresas são associadas do Sindicato da Indústria de Laticínios do Estado de Minas Gerais (Silemg). O sindicato informou, por meio de sua assessoria de comunicação, não possuir dados sobre a participação de mercado das marcas. Nenhum diretor foi encontrado para comentar o caso.
O diretor comercial da Nova Mix, fabricante da marca Fazenda Mineira, Maurício Cardoso Franco, confirmou que policiais federais colheram amostras de leite na empresa, mas afirmou desconhecer o laudo que aponta fraudes nos produtos. Na Cooperativa dos produtores de leite de Leopoldina, nenhum diretor ou gerente foi encontrado para conceder entrevistas.
É a segunda fez que a Polícia Federal investiga fraudes na cadeia do leite em Minas. Em 2007, foi deflagrada a operação Ouro Branco I. Na ocasião, foram expedidos 27 mandados de prisão e 22 de busca e apreensão pela Justiça Federal de Uberaba e Passos. As empresas Coopervale e Casmil estavam envolvidas em um esquema fraudulento que “batizava” o leite com soda cáustica.
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