quarta-feira, 15 de abril de 2009

STF concede habeas corpus a Dantas


O ministro Marco Aurélio de Mello, do STF, concedeu a Daniel Dantas, conforme o previsto, o direito de permanecer calado no depoimento que presta amanhã (quinta-feira - 16/04 ) à CPI do Grampo. Marco Aurélio também autoriza o banqueiro a ter acesso às provas contra ele à disposição da comissão. Antes que os protogenófilos acusem mais um “privilégio inaceitável de Dantas”, é bom lembrar que o delegado Protógenes também teve o seu habeas corpus. O princípio é o seguinte: ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo.

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