quinta-feira, 23 de abril de 2009

Transparência e debate sobre gestão do lixo em Juiz de Fora


A avaliação dos limites para operação do aterro de Salvaterra, que inicialmente ocorreria apenas em 2019, motivou uma nota de esclarecimento à população produzida pela maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Juiz de Fora. Há um desapontamento com relação ao contrato com a Vital Engenharia Ambiental S.A., empresa do poderoso grupo Queiroz Galvão. A nota informa que, na administração anterior, o prazo foi reduzido levando a um novo processo de licenciamento. No contrato, o município terá que pagar R$ 250 milhões de reais à empresa por 25 anos de gestão do novo aterro. Com a possibilidade de renovação, seriam R$ 500 milhões, o maior valor de contrato na história de Juiz de Fora. A convocação extraordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA) pela Agenda JF para tratar de “informações sobre o processo de licenciamento ambiental para a Central de Tratamento de Resíduos Sólidos, localizada no Distrito de Dias Tavares” para o dia 23 de abril foi questionada. Os vereadores alertam que a convocação não foi publicada nos Atos do Governo em tempo hábil, contrariando a legislação vigente. Segundo a nota, o edital contraria também a decisão judicial que determina que o COMDEMA deve ser ouvido e não apenas informado sobre o processo. Os vereadores pedem o estudo do impacto ambiental que a nova Central de Tratamento trará para a região onde será implantada. A nota ainda solicita uma perícia técnica que dimensione a capacidade operacional do aterro e a necessidade de implantação de novo local, incluindo valores adequados para contratação do serviço se for o caso. O documento é encerrado com a solicitação de um debate sério e uma avaliação criteriosa. Os vereadores destacam que o caso transcende valores monetários e possui dimensão ética e ambiental, que fornece base para o desenvolvimento sustentável da cidade.

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