Aeroportos regionais’, editorial do Estadão
Numa bravata para impressionar investidores menos avisados, a
presidente Dilma Rousseff, ao falar a uma plateia de empresários no
seminário Brasil-França, Oportunidades de Investimento, realizado em
Paris em dezembro de 2012, afirmou que pretendia construir 800
aeroportos regionais no país. Caindo das nuvens, a presidente não
demorou a baixar o número para 270 aeroportos, que seriam construídos,
reformados e modernizados, de acordo com um plano orçado em R$ 7,3
bilhões. O plano desafiava o bom senso, mas, mesmo assim, uma medida
provisória (MP) foi enviada ao Congresso Nacional, convertida em lei em
junho de 2013, prometendo revolucionar a aviação regional. Findo o ano,
nenhum dos projetos de aviação regional saiu do papel. Todos ficaram
para 2014, prometendo a Secretaria de Aviação Civil (SAC) que os
primeiros editais serão publicados ainda no primeiro semestre ─ acredite
quem quiser!
A SAC nem mesmo identificou as necessidades de investimentos dos
campos de aviação planejados, e mais de 60% deles não recebem voos
regulares. Para adaptá-los a voos comerciais, são necessários
levantamentos aerofotogramétricos locais, análise de impacto ambiental e
─ só depois dessas etapas ─ a elaboração dos projetos de engenharia. O
custo disso é estimado em R$ 292 milhões.
A SAC justifica-se dizendo que seis meses foram de trabalho no
Congresso até a aprovação da MP. Concluída essa etapa, a Secretaria
contratou o Banco do Brasil (BB) como gestor financeiro. O BB dividiu os
270 aeroportos em quatro lotes e abriu 25 licitações para a contratação
de empresas para execução de projetos de engenharia.
Até o momento, 16 contratos foram assinados, não alcançando 6% do
total. E não se sabe quando os estudos serão concluídos, dada a
complexidade das questões técnicas e das negociações com Estados e
municípios, que administram a maioria (229) dos aeroportos a serem
adaptados. Sob a administração da Infraero são apenas 29. Nos 12
municípios restantes, não existe ao menos uma pista para aviões em
condições de segurança, tendo tudo de começar praticamente do zero.
Os estudos técnicos e todo o planejamento, até agora, têm sido “um
trabalho extenuante de bastidores”, como afirma Paulo De Lanna Barroso,
assessor do ministro Moreira Franco. O problema é que os atrasos se
refletem nas condições cada vez mais precárias em que se encontram os
aeroportos do interior já servidos por companhias aéreas e que têm
experimentado um “boom”, tanto no número de passageiros transportados
como no volume de operações.
Levantamento do Estadão Dados mostrou que, nos últimos 12 anos, dos
21 aeroportos de médio e de grande portes que mais registraram aumento
do número de conexões, nenhum está localizado em capital de Estado.
Segundo a própria Anac, as empresas aéreas têm aumentado o uso de tais
aeroportos para diminuir o afluxo de passageiros aos grandes centros e
consequentes atrasos nas principais rotas aéreas do país.
Esses aeroportos já muito movimentados exigem investimentos urgentes e
para eles não seria necessária a concessão de subsídios como o governo
cogita em fazer para estimular o uso de campos de aviação que hoje só
funcionam para atender à demanda de aviões executivos. Do lado das
companhias aéreas, a melhoria dos aeroportos é condição necessária para
elevar a oferta de voos para o interior, mas não suficiente, como disse
Adalberto Febeliano, consultor da Associação Brasileira de Empresas
Aéreas (Abear). É preciso, é claro, que exista demanda regular, como já
se verifica em cidades em que empresas têm realizado investimentos de
vulto ou naquelas ligadas à exploração de petróleo e gás.
Contudo, não se tem notícia de que a SAC tenha estabelecido uma
escala de prioridades para tocar um programa tão vasto e com tantas
particularidades. O programa dos 270 aeroportos do interior hoje não
passa de uma enrascada a mais em que se meteu o governo.
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